A maioria das pessoas já ouviu alguém falar ou até mesmo usa o termo ONG para identificar um tipo de identificação para diferentes tipos de organização. O que pouca gente sabe é que essa nomenclatura não é reconhecida juridicamente, ou seja, não é possível registrar um CNPJ com essa finalidade. Então, como é possível abrir uma ONG?

O termo ONG é uma denominação que diz respeito apenas ao caráter da organização, que não possui uma ligação governamental, porém exerce atividades assistenciais de diversos tipos. Pensando assim, todas as instituições que se encaixam dentro dessa premissa, podem ser consideradas ONGs.

De maneira geral, para a lei, existem dois tipos de ONGs: as associações e as fundações. Cada uma delas possui suas próprias características e não necessariamente precisam ser identificadas com esse nome. Um bom exemplo disso são as igrejas. Elas não apresentam o nome de associação, porém são registradas com esse tipo de CNPJ.

Os requisitos para criação de associações e fundações possuem pequenas diferenças, mas elas devem ser consideradas para iniciar seu processo de abertura. Por isso, separei aqui os principais pontos que você precisa saber antes de escolher.

Para criação de uma associação:

  • É necessário que exista um assembleia, com registro de ata e criação do estatuto.
  • Não é obrigatória a existência de patrimônio inicial
  • A constituição é feita apenas por pessoas
  • A finalidade é livre

Já para criação de uma fundação:

  • É obrigatória a existência de patrimônio privado que seja aprovado e reconhecido pelo Ministério Público
  • A finalidade precisa ser definida entre: religiosa, cultural, moral ou assistencial.
  • É criada por meio de escritura pública ou testamento
  • É condicionada à aprovação do Ministério Público

Agora que você já sabe como escolher o tipo de ONG, mostrarei a seguir quais os passos para a criação de uma associação 😀

Passo a passo para abrir uma ONG

 

1. Reunir as pessoas interessadas

O primeiro passo para iniciar a criação de uma associação é encontrar as pessoas que farão parte de sua fundação, apresentar a ideia e desenvolver o projeto. É nesse momento que serão definidos os aspectos que farão parte do Estatuto e da Ata de Constituição.

É importante que você escolha pessoas que estejam dispostas a colaborar com o sucesso da associação, principalmente nos casos de atuação assistencial. Será dever dos fundadores cuidar do andamento de todas as atividades e constituir todos os processos internos necessários. Diferente das igrejas, que possuem a figura de líder através do pastor, uma associação como as de bairro, por exemplo, depende da colaboração de todos para seu funcionamento. Por isso, é essencial ter em mente que serão necessárias pessoas realmente engajadas no propósito definido.

2. Composição da organização

Assim como uma empresa, as associações precisam de um organograma claro e definido em conjunto com os outros responsáveis. A decisão dos cargos de diretoria deverá ser tomada através de assembleia com os membros reunidos para criação. Deverão ser decididos os seguintes cargos:

  • Diretoria executiva: presidente, vice-presidente, secretário, primeiro tesoureiro e segundo tesoureiro.
  • Conselho fiscal: 3 a 5 pessoas responsáveis por auditar o trabalho da tesouraria.

3. Criação do Estatuto Social

O que marca a criação de uma associação é seu estatuto social. É ele que vai funcionar como centralizador das regras a serem seguidas e vai determinar os protocolos internos. Ele deverá ser construído em assembleia com a participação dos membros. É muito importante que cada artigo será discutido e receba as modificações necessárias para aprovação.

Por ser um documento feito pelos participantes, é muito difícil fornecer um modelo definitivo para ele. Porém, eu separei para você uma base de como ele deve ser. Mas lembre-se: cada artigo deve ser criado de acordo com as necessidade da sua associação.

 

MODELO DE ESTATUTO
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE SOCIAL E FINS SOCIAIS

Artigo 1 – A Associação , também designada pela sigla , fundada em , é uma associação de direito privado, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado e com foro e sede social localizada na Rua/Av. , nº , Bairro , em , Estado de e regendo-se por este Estatuto Social, pelo Código Civil Brasileiro e pelas deliberações de seus órgãos.

Artigo 2 – A Associação tem por finalidade: I – promover o desenvolvimento da comunidade; II – ; III – ; IV – ;

Artigo 3 – No desenvolvimento de suas atividades, a entidade não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

Artigo 4 – A entidade poderá ter um regimento interno que aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento. Parágrafo único – A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.

CAPÍTULO II DOS ASSOCIADOS

Seção I Considerações Gerais

Artigo 5 – A Associação terá número ilimitado de associados, definidos por toda pessoa capaz de direitos e deveres, sem distinção de qualquer natureza para ser membro associado efetivo, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas que solicitarem sua inscrição mediante preenchimento de ficha de inscrição onde conste a aceitação deste estatuto.

Artigo 6 – Podem-se filiar-se à Associação as pessoas maiores e capazes para o atos civis, que residem na área de atuação da entidade, bem como aquelas que exercem atividades profissionais junto á comunidade. 1º – A condição de associado é intransferível. 2º – Ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Artigo 7 – Haverá as seguintes categorias de associados: I – Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da Associação; II – Beneméritos, aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes serviços prestados à Associação. III – Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados à Associação, por proposta da diretoria à Assembleia Geral; IV – Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pela Diretoria.

Artigo 8 – Os associados têm direitos iguais e a qualidade de associado é intransmissível, não havendo qualquer possibilidade de transmissão por alienação, doação ou herança, extinguindo-se os direitos com a morte do associado ou a liquidação da pessoa jurídica da Associação.

Artigo 9 – Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos da Associação.

Seção II

Dos Direitos e Deveres dos Associados Artigo

10 – São direitos dos associados: I – votar e ser votado para os cargos eletivos; II – propor a admissão de novos associados; III – ter acesso a todos os documentos da Associação; IV – recorrer das decisões da Diretoria. Parágrafo único – Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no Estatuto Social.

Artigo 11 – São deveres dos associados: I – cooperar para o desenvolvimento e a realização das atividades da Associação; II – fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações decorrentes da Assembleia Geral e da Diretoria; III – comparecer à Assembleia Geral e às reuniões a que for convocado; IV – aceitar e exercer os cargos e comissões para que for eleito ou designado. V – zelar pelo bom nome da instituição. VI – zelar pela preservação do patrimônio da instituição. Parágrafo único – O associado membro da Diretoria que faltar por três reuniões consecutivas ou seis alternadas no ano, sem justificativa, será automaticamente destituído do seu cargo.

Seção III

Da Demissão e Exclusão dos Associados

Artigo 12 – A exclusão de associados se dará por deliberação da Diretoria nos seguintes casos: I – requerimento por escrito de associado; II – falta de pagamento da contribuição; III – superveniência de incapacidade civil; IV – falecimento; V – demissão. Artigo 13 – A demissão do associado só é admissível havendo justa causa, e assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos neste Estatuto. Parágrafo único. Entende-se por justa causa, entre outros: I – não cumprir com as obrigações que lhe forem atribuídas; II – praticar atos que comprometam moralmente a Associação, denegrindo sua imagem e reputação; III – proceder com má administração de recursos; IV – infringir as demais normas previstas neste Estatuto e na lei.

Artigo 14 – Caberá recurso fundamentado à Assembleia Geral, no prazo de 15 (quinze) dias da comunicação da decisão ao associado excluído, por meio de requerimento escrito endereçado ao Presidente da Diretoria. Parágrafo único – A exclusão considerar-se-á definitiva se o associado não recorrer no prazo previsto no caput.

CAPÍTULO III DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS

Seção I

Considerações Gerais

Artigo 15 – A Associação é constituída pelos seguintes órgãos: I – Assembleia Geral; II – Diretoria; III – Conselho Fiscal.

Seção II

Da Assembleia Geral

Artigo 16 – A Associação é constituída, organizada e posta a funcionar por deliberação da Assembleia Geral, órgão supremo da associação. 1º – A Assembleia Geral constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários. 2º – A Assembleia Geral pode ser ordinária ou extraordinária.

Artigo 17 – Compete à Assembleia Geral: I – cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social; II – alterar o Estatuto Social; III – eleger e dar posse aos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; IV – destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; V – eleger os substitutos da Diretoria e do Conselho Fiscal em caso de vacância definitiva; VI – examinar e aprovar as contas anuais; VII – decidir sobre os recursos interpostos pelos associados; VIII – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; IX – decidir sobre a dissolução da Associação; X – aprovar o regimento interno; XI – decidir sobre outros assuntos de interesse da Associação.

Artigo 18 – A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para: I – apreciar o relatório anual da Diretoria; II – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.

Artigo 19 – A Assembleia Geral Extraordinária será convocada a qualquer tempo para a solução de problemas emergentes e/ou urgentes, para alterar o Estatuto Social, destituir membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e decidir sobre recurso contra exclusão de associado.

Artigo 20 – A Assembleia Geral realizar-se-á, quando convocada: I – pelo presidente da Diretoria; II – pela Diretoria; III – pelo Conselho Fiscal; IV – por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.

Artigo 21 – A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da associação, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de dias. Parágrafo Único – Se não houver número suficiente de associado para a instalação da Assembleia, o início dos trabalhos ocorrerá trinta minutos após o horário, em segunda convocação, com o número de associados presentes. Seção III Da Diretoria

Artigo 22 – A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros. 1º – O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, vedada mais de uma reeleição consecutiva. 2º – Os membros da Diretoria permanecerão no exercício de seus cargos até a posse dos novos membros.

Artigo 23 – Compete a Diretoria: I – cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, II – deliberar sobre a admissão e demissão de funcionários; III – analisar e aprovar os balancetes contábeis mensais apresentados pela Tesouraria; IV – elaborar e executar programa anual de atividades; V – elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual; VI – estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes; VII – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; VIII – prestar contas da administração, anualmente; IX – contratar e demitir funcionários; X – convocar a Assembleia Geral.

Artigo 24 – A Diretoria se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, para tratar de assuntos diversos da Associação e aprovar os balancetes contábeis mensais, e, extraordinariamente, mediante convocação do Presidente, cujas decisões serão tomadas por maioria de votos.

Artigo 25 – Compete ao Presidente: I – representar a Associação, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno; III – convocar e presidir a Assembleia Geral; IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria; V – assinar com o tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação.

Artigo 26 – Compete ao Vice Presidente: I – substituir o Presidente em suas eventuais ausências e impedimentos; II – assumir a função de Presidente, em caso de vacância, até o término do mandato; III – atender e desempenhar funções especiais que lhe forem atribuídas pelo Presidente.

Artigo 27- Compete ao Primeiro Secretário: I – dirigir e organizar os serviços de Secretaria e de administração de pessoal; II – secretariar e lavrar as atas de reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral; III – elaborar os editais e as pautas das reuniões da Diretoria e da Assembleia geral; IV – organizar e manter os arquivos de documentos da Associação.

Artigo 28 – Compete ao Segundo Secretário I – substituir o Primeiro Secretário em suas ausências e impedimentos, II- assumir a função de Primeiro Secretário em caso de vacância, até o término do mandato; III- auxiliar o Primeiro Secretário no exercício de suas funções.

Artigo 29 – Compete ao Primeiro Tesoureiro: I – orientar, analisar e fiscalizar a contabilidade da Associação; II – arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração; III – pagar as contas autorizadas pelo Presidente; IV – apresentar relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral; V – assinar, juntamente com o Presidente, os documentos necessários para pagamentos e remessas de valores; VI – apresentar relatório de receita e despesas sempre que forem solicitados; VII – conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria; VIII – apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;

Artigo 30 – Compete ao Segundo Tesoureiro: I – substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato do Primeiro Tesoureiro, em caso de vacância, até o seu término; III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.

Seção IV

Do Conselho Fiscal

Artigo 31 – O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes eleitos pela Assembleia Geral. 1º – O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria; 2º – Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até seu término; 3º – Os Conselheiros titulares e suplentes permanecerão no exercício de seus cargos até a posse do novo Conselho Fiscal.

Artigo 32 – Compete ao Conselho Fiscal: I – fiscalizar a gestão financeira e administrativa da Associação, examinando toda a documentação contábil; II – examinar o balancete apresentado pelo Tesoureiro, opinando sua opinião III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados. IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens.

Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 6 (seis) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário. Seção V Considerações Finais

Artigo 33 – No exercício da gestão, deverão ser observadas as regras e os princípios da legislação civil acerca das atribuições e responsabilidades dos seus administradores, considerando aprovadas as contas em Assembleia Geral Ordinária, na forma estabelecida neste Estatuto.

Artigo 34 – A Associação manterá a escrituração de suas receitas, despesas, em livros revestidos de todas as formas legais que assegurem sua exatidão e de acordo com as exigências legais.

Artigo 35 – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

Artigo 36 – A Associação não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma de pretexto.

 

4- Fazer os registros legais da associação

Após a primeira Assembleia para criação do Estatuto, o próximo passo é realizar o registro legal da associação. Esse processo é realizado junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídicas e são necessários os seguintes documentos:

  • Requerimento de registro assinado pelo representante legal
  • 2 vias da ata da assembleia geral com a constituição, eleição dos diretores e termos de posse. Esses documentos deverão estar assinados por um advogado.
  • 2 vias do estatuto social assinadas por advogado

Na sequência desse registro, é necessário adquirir o CNPJ na Receita Federal e solicitar o alvará na prefeitura de residência.

5- Fazer a contabilidade da associação

Apesar de serem instituições isentas de impostos, as associações precisam realizar a contabilidade das entradas e saídas financeiras. Existe uma série de compromissos que precisam ser cumpridos nos prazos pré determinados para que não exista aplicação de multas. Eu já falei aqui no blog sobre a DCTF, uma das declarações obrigatórias que podem acarretar multas que chegam a R$500.

Cuidar da contabilidade de uma associação pode ser complicado, principalmente porque, na maioria das vezes, as pessoas não possuem experiência prévia nessa atividade. Outro agravante é que as associações nem sempre são a única atividade profissional exercida por seus membros, tornando impossível conciliar essa atividade ao dia a dia. A boa notícia é que eu posso te ajudar 😀

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