As instituições do terceiro setor são sempre lembradas como isentas de impostos. Entretanto, essa fama faz com que a maioria dos gestores acreditem que elas não possuem nenhum tipo de obrigação fiscal e é aí que o problema começa. Hoje nós vamos falar sobre a DCTF, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. O motivo da escolha é bem simples: o prazo para entrega desse documento é amanhã 😮

O que é DCTF?

Apesar do nome comprido, a DCTF nada mais é que um resumo dos tributos e contribuições realizadas. Isso inclui todos os tipos de pagamentos realizados aos órgãos federais, sejam eles diretamente ligados à empresa ou indiretamente, como, por exemplo, o Imposto Retido na Fonte, que é pago pela instituição e retirado do salário dos funcionários.
Por que as instituições do terceiro setor precisam declarar DCTF?
Apesar da maioria das instituições do terceiro setor serem isentas de impostos, elas precisam manter-se em dia com a Receita Federal. A DCTF é a forma de controle não só dos valores pagos, como também das formas de pagamento e situação financeira das instituições. Por isso, ainda que a declaração seja entregue sem movimentação, é essencial que o prazo seja cumprido de acordo com o estabelecido.

Quais o prazos de entrega da DCTF?

A DCTF possui certa flexibilidade para entrega de acordo com a movimentação e status do CNPJ. Nos casos onde não existe a movimentação de pagamentos federais, ela deve ser declarada no mês de janeiro. Já para as empresas que possuem uma movimentação mensal, a declaração deve ser feita no 15º dia útil do mês que vem, em sequência ao pagamento. Por exemplo, se sua instituição realizou o pagamento de tributos no mês de fevereiro, ela precisa entregar a DCTF até amanhã.

Mas qual o problema em não entregar a DCTF?

Pode parecer difícil de acreditar, mas, se você, como gestor, esquecer o prazo de entrega da DCTF, terá de pagar uma multa. Não importa se sua instituição é isenta ou se não existe movimentação. Como trata-se de um documento que tornou-se obrigatório em 2010, a não entrega gera uma pendência que é considerada grave, independente do valor não declarado. Por isso, se você deixar de entregar a DCTF, sua instituição será multada no valor de R$500,00. Você provavelmente não vai querer que seu orçamento seja comprometido dessa forma, não é mesmo?

Além da multa por não entrega, existem também as penalizações pela entrega incorreta. Vamos supor que você decidiu fazer a DCTF de sua instituição hoje e esqueceu de declarar alguma movimentação. A soma de tudo que foi pago terá o acréscimo de uma multa de 2% e, além disso, existe uma penalização proporcional em casos de atraso.

Como fazer a DCTF?

O envio da DCTF pode ser feito por um programa exclusivo da Receita Federal. Porém, a entrega depende da identificação de todos os tributos disponíveis, mesmo que eles sejam apresentados sem valor. Para você entender quantos são os tributos, separamos abaixo todos os formulários que devem fazer parte da DCTF.

1- Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
2- Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas – IRPJ
3- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
4- Contribuição PIS/PASEP, como citamos nos exemplos no início da matéria
5- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade – CIDE – Remessa
6- Imposto sobre Operação de Crédito Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos de Valores Imobiliários – IOF
7- Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
8- Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público – PSS
9- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização e a importação de petróleo e seus
derivados, álcool etílico combustível, gás natural e seus derivados – CIDE – Combustível
11- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
12- Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos da Natureza Financeira, que seja até 31 de Dezembro de 2007 – CPMF

Agora imagine você preenchendo todos esses documentos sem auxílio de um contador experiente e em sua rotina de trabalho atual. Acho que você vai querer uma solução melhor que essa 😀

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